Lei do Contrato de Construção

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Engenharia de construção e engenharia civil
Este artigo descreve a prática atual dos contratos de construção, com base na jurisprudência acadêmica. Ele explica teoricamente o Código Civil após a revisão de 2017, em que houve uma grande mudança na parte dos contratos de construção. Ele também explica as leis e regulamentos relacionados aos trabalhos de construção, incluindo o contrato de contrato relativo aos trabalhos de construção, que foi revisto em conformidade.